Portaria GPR 1973 de 21/09/2022

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1973
Disponibilização
23/09/2022
Publicação
23/09/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1973 DE 21 de SETEMBRO DE 2022

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2022, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/09/2022, SEÇÃO 1, FL. 138

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022
 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

SET/21

OUT/21

NOV/21

DEZ/21

JAN/22

FEV/22

MAR/22

ABRIL/22

MAIO/22

JUN/22

JUL/22

AGO/22

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

198.977.509,87

200.405.638,12

312.756.739,44

234.291.602,84

280.735.724,17

208.067.718,67

199.071.135,73

199.714.617,25

199.370.491,29

200.473.675,16

206.775.175,06

198.832.527,18

2.639.472.554,78

15.592.101,91

Pessoal Ativo

156.956.057,34

157.993.688,85

249.297.409,69

190.648.222,88

217.117.993,09

165.337.939,17

156.467.303,50

157.241.245,44

156.337.209,56

157.591.126,79

163.593.080,91

156.205.158,04

2.084.786.435,26

3.204.425,39

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

128.874.703,12

129.903.189,73

194.365.568,97

162.755.280,15

190.013.491,43

138.684.417,43

129.526.818,33

130.229.484,63

129.352.074,19

130.573.665,59

136.644.631,61

129.329.864,74

1.730.253.189,92

3.176.645,79

Obrigações Patronais

28.081.354,22

28.090.499,12

54.931.840,72

27.892.942,73

27.104.501,66

26.653.521,74

26.940.485,17

27.011.760,81

26.985.135,37

27.017.461,20

26.948.449,30

26.875.293,30

354.533.245,34

27.779,60

Pessoal Inativo e Pensionistas

42.021.452,53

42.411.949,27

63.459.329,75

43.643.379,96

63.617.731,08

42.659.952,77

42.602.790,10

42.472.372,88

43.031.678,26

42.881.752,61

42.698.141,29

42.623.924,14

554.124.454,64

12.387.676,52

Aposentadorias, Reserva e Reformas

35.435.665,97

35.779.132,15

53.462.828,78

37.087.999,37

53.382.636,81

35.725.578,79

35.721.919,89

35.668.351,86

36.279.766,25

36.817.708,76

35.939.256,38

35.846.310,33

467.147.155,34

8.318.414,30

Pensões

6.585.786,56

6.632.817,12

9.996.500,97

6.555.380,59

10.235.094,27

6.934.373,98

6.880.870,21

6.804.021,02

6.751.912,01

6.064.043,85

6.758.884,91

6.777.613,81

86.977.299,30

4.069.262,22

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.826,73

1.042,13

998,93

1.603,47

795,76

483.952,86

3.445,00

561.664,88

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

41.842.079,08

42.231.203,97

63.232.635,35

39.737.547,77

63.411.493,96

42.451.536,85

42.393.088,46

42.287.146,89

42.841.176,32

42.672.911,76

42.489.300,44

42.591.227,10

548.181.347,95

13.016.514,85

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.614,86

18.338,91

0,00

0,00

176.143,81

218.097,58

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.458,91

87,06

0,00

3.175.573,15

 

 

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

3.177.119,12

13.016.514,85

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

41.840.620,17

42.231.116,91

63.232.635,35

36.561.974,62

63.411.493,96

42.451.536,85

42.393.088,46

42.263.532,03

42.822.837,41

42.672.911,76

42.489.300,44

42.415.083,29

544.786.131,25

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

157.135.430,79

158.174.434,15

249.524.104,09

194.554.055,07

217.324.230,21

165.616.181,82

156.678.047,27

157.427.470,36

156.529.314,97

157.800.763,40

164.285.874,62

156.241.300,08

2.091.291.206,83

2.575.587,06

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

1.247.128.737.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

2.093.866.793,89

0,167895%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

4.976.043.660,63

0,399000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

4.727.241.477,60

0,379050%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

4.478.439.294,57

0,359100%

 

FONTE:  SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, e Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre-2022, divulgada pela Portaria STN n. 1.599/2022. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.

 

NOTAS:

 

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

2. Os valores na linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente”, referem-se à conversão em pecúnia, na aposentadoria, de licença prêmio não gozada (principal/atualizações), com pagamento pendente de confirmação de disponibilidade orçamentária, registrado na conta de controle contábil 86331.0100 – Despesa com Pessoal a Executar - RGF

 

3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2021.

 

4. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.

 

 

 

 


Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Daniela Lucas Ribeiro de Ávila
Secretária de Auditoria Interna