Portaria GPR 1998 de 23/09/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1998 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, e em vista do contido no Processo SEI 0024039/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS, matrícula 307.845, a partir de 23 de setembro de 2022.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/09/2022, EDIÇÃO N. 179, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/09/2022