Portaria GPR 208 de 03/02/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 208 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Alterada pela Portaria GPR 1377 de 02/06/2023


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução 11 de 15 de março de 2016 do Tribunal Pleno - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e em vista do contido no Processo Administrativo SEI 6625/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas para compor, como membro suplente, a Segunda Turma Recursal, sem prejuízo de sua designação de suplência na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/02/2022, EDIÇÃO N. 26, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2022