Portaria GPR 209 de 03/02/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 209 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, com base na Portaria Conjunta 85, de 20 de agosto de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de agosto de 2021, publicada em 26 de agosto de 2021, e tendo em vista o PA SEI 0009192/2020, resolve:
Art. 1º Remanejar/Transformar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
nível, descrição e origem CJ/FC |
nível, descrição e destino CJ/FC |
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1 |
5405 |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns - COPLAD |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ |
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2 |
510 |
FC-05 da Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns - COPLAD |
FC-05 da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ |
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3 |
5440 |
CJ-01 de Assessor do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC |
CJ01 de Assessor da Assessoria do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia – ASNAC |
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4 |
5765 |
CJ-02 de Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
CJ-02 de Coordenador do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia – NAC |
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5 |
4786 |
FC04 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC04 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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6 |
2910 |
FC03 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC03 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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7 |
4341 |
FC03 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC03 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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8 |
5291 |
FC02 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC02 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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9 |
4091 |
FC02 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC02 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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10 |
4090 |
FC02 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC02 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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11 |
4259 |
FC01 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC01 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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12 |
3717 |
FC01do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC01do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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13 |
3716 |
FC01 Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC01 Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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14 |
4359 |
FC01 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC01 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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15 |
5290 |
FC01 do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC |
FC01 do Núcleo Permanente Audiência de Custódia - NAC |
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16 |
1333 |
CJ-02 de Assessor da Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI |
CJ-02 de Assessor da Assessoria Técnica da Coordenadoria Psicossocial – ATC |
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17 |
5569 |
FC04 da Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI |
FC-04 da Assessoria Técnica da Coordenadoria Psicossocial – ATC |
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18 |
5585 |
FC-03 do Núcleo de Assessoramento sobre Usuários de Drogas – NERUD |
FC-03 de Encarregado do Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia – PAAC |
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19 |
5572 |
FC-01 da Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI |
FC-01 do Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia – PAAC |
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20 |
5810 |
CJ-01de Assessor da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
CJ-01 de Assessor da Assessoria do Núcleo Permanente de Plantão Judicial – ASPLA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/02/2022, SEÇÃO 1, FL. 85