Portaria GPR 2277 de 07/10/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2277 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0023596/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.  Ceder o Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart, matrícula 319.836, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021, a partir de 19 de setembro até o dia 4 de outubro de 2022. (NR)

Art. 3º A cessão prevista no artigo 1º ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exceção do período de 19 de setembro a 6 de outubro de 2022. (NR)

Art. 2º Incluir o artigo 4º na Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

Art. 4º A cessão prevista no artigo 2º ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exceção dos períodos de 19 de setembro a 4 de outubro de 2022 e de 26 a 31 de outubro de 2022. (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/10/2022, SEÇÃO 2, FL. 62