Portaria GPR 2496 de 26/10/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2496 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Convoca juiz de direito para prestar jurisdição na 3ª Turma Criminal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a decisão proferida pelo Conselho Especial, no exercício da função administrativa, na 13ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2022, observado o disposto no artigo 62 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , e em vista do contido no processo SEI 24958/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Excelentíssimo Juiz de Direito JANSEN FIALHO DE ALMEIDA para prestar jurisdição na 3ª Turma Criminal e, consequentemente, na Câmara Criminal, enquanto perdurar o afastamento do Desembargador JESUÍNO APARECIDO RISSATO para atuar no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/10/2022, EDIÇÃO N. 201, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/11/2022