Portaria GPR 2631 de 11/11/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2631 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o processo SEI 0025335/2022, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
4271 |
FC-04 |
Coordenadoria de Administração de Mandados - COAMA |
R$ 1.939,89 |
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2 |
4786 |
FC-04 |
Núcleo Permanente de Audiência de Custódia - NAC |
R$ 1.939,89 |
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3 |
5576 |
FC-03 |
Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família - NERAF |
R$ 1.379,07 |
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4 |
207 |
FC-05 |
Secretaria de Contas Judiciais - SECOJ |
R$ 2.232,38 |
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5 |
2274 |
FC-05 |
Coordenadoria Disciplinar do TJDFT - COD |
R$ 2.232,38 |
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6 |
4223 |
FC-04 |
Gabinete da Corregedoria – GC |
R$ 1.939,89 |
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7 |
3485 |
FC-04 |
Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância - COSIST |
R$ 1.939,89 |
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8 |
4110 |
FC-02 |
Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial - NUCOJ |
R$ 1.185,05 |
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9 |
4248 |
FC-01 |
Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC |
R$ 1.019,17 |
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10 |
5455 |
FC-01 |
Depósito Público da Justiça do Distrito Federal - DPJDF |
R$ 1.019,17 |
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total |
R$ 16.826,78 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
FC-05 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF |
R$ 2.232,38 |
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2 |
FC-05 |
Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF |
R$ 2.232,38 |
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3 |
FC-05 |
Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília |
R$ 2.232,38 |
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4 |
FC-05 |
Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília |
R$ 2.232,38 |
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5 |
FC-05 |
Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília |
R$ 2.232,38 |
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6 |
FC-05 |
Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1 |
R$ 2.232,38 |
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7 |
FC-05 |
Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1 |
R$ 2.232,38 |
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8 |
FC-02 |
Depósito Público da Justiça do Distrito Federal - DPJDF |
R$ 1.185,05 |
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total |
R$ 16.811,71 |
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saldo |
R$ 15,07 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/11/2022, SEÇÃO 1, FL. 229