Portaria GPR 27 de 12/01/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 27 DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Acórdão TCU 16695/2021 - Primeira Câmara e o contido no PA 0021764/2021, resolve:

Excluir da Portaria GPR 650, de 17/03/2017, publicada no Diário Oficial da União de 23/03/2017, a qual consubstancia o ato concessório de aposentadoria de RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 307701, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste TJDFT, a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com a Resolução TJDFT 19/1994, com efeitos financeiros a partir de 20/10/2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/01/2022, SEÇÃO 2, FL. 49