Portaria GPR 283 de 17/02/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 283 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, conforme PA SEI  0021763/2020, resolve:

Art. 1º Remanejar/Transformar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
 

item	código FC	nível, descrição e origem FC	nível, descrição e destino FC
1	4218	FC-03 do Gabinete da Corregedoria - GC	FC-03 de Assistente da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal - 5VFPSPDF

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/02/2022, SEÇÃO 1, FL. 123