Portaria GPR 2878 de 01/12/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2878 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Declara vago o cargo decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o art. 93, inciso III, da Constituição Federal; o art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e o art. 50 da Lei 11.697/2008 c/c art. 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o disposto no processo SEI 0031663/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 308.972, a partir de 24 de novembro de 2022.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de antiguidade, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/12/2022, SEÇÃO 2, FL. 48