Portaria GPR 3103 de 28/12/2022

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
3103
Disponibilização
30/12/2022
Publicação
30/12/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

  Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3103 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, combinado com o art. 4º da Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 42.754.008,00 (quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 42.754.008,00 (quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/12/2022, SEÇÃO 1, FL.507

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

42.754.008

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 301

 

 

 

 

 

 

42.754.008

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 301

 

 

 

 

 

 

42.754.008

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

100

32.893.676

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

127

8.557.186

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

150

5.389

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

180

950.403

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

300

347.354

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

42.754.008

TOTAL - GERAL

42.754.008


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

41.890.466

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

7.685.273

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

7.685.273

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

100

7.337.919

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

300

347.354

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 301

 

 

 

 

 

 

1.116.409

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 301

 

 

 

 

 

 

1.116.409

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

100

1.116.409

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

30.877.322

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

30.877.322

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

100

18.630.908

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

127

8.527.929

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

150

5.389

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

180

949.704

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

100

2.762.693

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

180

699

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

2.211.462

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

2.211.462

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

100

2.211.462

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

6.077

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00S6

Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias

28 846

 

 

 

 

 

 

6.077

0909 00S6 0053

Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Distrito Federal

28 846

 

 

 

 

 

 

6.077

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

100

6.077

TOTAL – FISCAL

39.679.004

TOTAL – SEGURIDADE

2.217.539

TOTAL - GERAL

41.896.543


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

857.465

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

857.465

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

857.465

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

100

296.530

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

127

29.257

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

100

531.678

TOTAL – FISCAL

857.465

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

857.465