Portaria GPR 347 de 19/04/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 347 DE 19 DE ABRIL DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0001586/2022, resolve: 

Aposentar a servidora SANDRA LEITE BEZERRA, matrícula 308632, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e observado o disposto no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/04/2022, SEÇÃO 2, FL. 66