Portaria GPR 403 de 10/03/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 403 DE 10 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, conforme PA SEI 0001241/2022, resolve:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível, descrição e origem FC |
nível, descrição e destino FC |
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1 |
4225 |
FC-04 do Gabinete da Secretaria-Geral Corregedoria - GSGC |
FC-04 da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/03/2022, SEÇÃO 2, FL.192