Portaria GPR 414 de 21/03/2022

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 414
Disponibilização: 18/04/2022
Publicação: 18/04/2022
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 414 DE 21 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA SEI 0003250/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, matrícula 308207, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se, na composição dos proventos, a determinação judicial proferida no Mandado de Segurança 0705981-36.2019.8.07.0000.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/04/2022, SEÇÃO 2, FL. 51