Portaria GPR 460 de 22/03/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 460 DE 22 DE MARÇO DE 2022

Eleição do Conselho Especial

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 22 de março de 2022, no que dispõe o inciso VII do art. 361 c/c o inciso II do § 1º do art. 7º, ambos do RITJDFT.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, membro titular, e o Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, membro suplente, para exercerem mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, no período de 26 de março de 2022 a 25 de março de 2024, tendo em vista o término do segundo mandato da Desembargadora NILSONI DE FREITAS;

Art. 2º Designar o Desembargador LUÍS GUSTAVO OLIVEIRA, membro suplente do Desembargador JESUÍNO RISSATO, no período de 26 de março de 2022 a 31 de outubro de 2022; para exercer mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/03/2022, EDIÇÃO N. 56, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2022