Portaria GPR 529 de 01/04/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 529 DE 01 DE ABRIL DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 003536/2022, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARGARETH RIBEIRO MENDES, matrícula 317742, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 10, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, da EC 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/04/2022, SEÇÃO 2, FL. 54