Portaria GPR 634 de 18/04/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 634 DE 18 DE ABRIL DE 2022

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Sandra de Santis Mendes de Farias Mello.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 94 da Constituição Federal; ao artigo 50 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008; e ao art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/90, bem como tendo em vista o contido no PA 0009215/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, matrícula 308207, a partir de 18 de abril de 2022.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da magistratura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/04/2022, EDIÇÃO N. 71, FLS. 5/6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/04/2022 

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA GPR Nº 634, DE 18 DE ABRIL DE 2022, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 19/04/2022, EDIÇÃO N. 71, FLS. 5/6, ONDE SE LÊ:

"Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da magistratura."

LEIA-SE:

"Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da magistratura de 1º grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais."

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/05/2022, EDIÇÃO N. 79, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/05/2022