Portaria GPR 825 de 10/05/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 825 DE 10 DE MAIO DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0002485/2022,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da referida EC, a servidora ANDREA FERRAZ SILVA FIRMO RODRIGUES, matrícula 308790, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019, e o art. 24 da referida EC.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/05/2022, SEÇÃO 2, FL. 71