Portaria GPR 895 de 23/05/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 895 DE 23 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 262-A, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro e em vista do contido no processo SEI 0006354/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EUNICE OLIVEIRA PENNAFORTE do cargo de Juíza de Paz Titular do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília.

Art. 2º Declarar vago o cargo de Juiz de Paz Titular do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz titulares em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/05/2022, EDIÇÃO N. 97, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2022