Portaria GPR 939 de 27/05/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 939 DE 27 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 94 da Constituição Federal de 1988, ao artigo 50 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ao art. 33, inciso VII, da Lei 8112/1990, e em vista do contido no Processo SEI 0013183/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, matrícula 313.326, a partir de 27 de maio de 2022.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/05/2022, EDIÇÃO N. 100, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/06/2022