Portaria GPR 1035 de 26/04/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 1035 DE 26 DE ABRIL DE 2023 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0002014/2023,

RESOLVA:

Conceder aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola, matrícula 309.248, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma da Lei 10.887/2004, c/c o art. 3º da Lei 12.618/2012.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/05/2023, SEÇÃO 2, FL. 111