Portaria GPR 1078 de 02/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1078 DE 02 DE MAIO DE 2023

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal, ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, e em vista do contido no processo SEI 0014028/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola, matrícula 309.248, a partir de 2 de maio de 2023.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de juiz de direito substituto de segundo grau, juiz de direito de turma recursal, juiz de direito da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de vara com competência em todo o Distrito Federal, pelo critério de antiguidade, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/05/2023, EDIÇÃO N. 82, FL. 15, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2023