Portaria GPR 1144 de 09/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1144 DE 9 DE MAIO DE 2023

Eleição do Conselho Especial.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 9 de maio de 2023, no que dispõe o inciso VII do art. 361 c/c o inciso II do § 1º do art. 7º, ambos do RITJDFT, e o contido no PA 0014555/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO para exercer o mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, como membro titular, no período de 10 de maio de 2023 a 9 de maio de 2025, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Desembargador CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA;

Art. 2º Designar a Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA para exercer o mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, como membro suplente do Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, no período de 10 de maio de 2023 a 25 de janeiro de 2025;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/05/2023, EDIÇÃO N. 86, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/05/2023