Portaria GPR 1179 de 11/05/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1179 DE 11 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a transferência de Desembargador da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 0015148/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir, a pedido, a Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola.
Art. 2º Declarar vago um assento na 7ª Turma Cível, em razão da transferência prevista no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/05/2023, SEÇÃO 2, FL. 87