Portaria GPR 1185 de 12/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1185 DE 12 DE MAIO DE 2023

Altera a Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022, que delega competências a gestores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais e regimentais, considerado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em vista do contido nos processos SEI 0010933/2021 e 0015859/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

I - autorizar o teletrabalho, dentro e fora do território nacional, nos termos do artigo 7º da Resolução 14 de 06 de outubro de 2021; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/05/2023, EDIÇÃO N. 94, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2023