Portaria GPR 1230 de 18/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1230 DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0011711/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Neri de Moura Filho, matrícula 314.865, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento na alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998 c/c art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, com as vantagens da Lei 11.416/2006.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/05/2023, SEÇÃO 2, FL. 76