Portaria GPR 1306 de 25/05/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1306 DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0017160/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora DANIELA FONSECA ARREGUY MAIA, matrícula 318.908, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1595/2022, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2022.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/06/2023, SEÇÃO 2, FL. 78