Portaria GPR 131 de 17/01/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 131 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0029024/2022,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ILVAN MEIRELES DE MAGALHÃES, matrícula 317.681, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, incisos II do § 2º e II do § 3º, c/c art. 26, inciso I do § 3º e § 6º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/01/2023, SEÇÃO 2, FL. 44

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 131 de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, fl. 44, do dia 19 de janeiro de 2023,

onde se lê: "Padrão 11",

leia-se: "Padrão 12".

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 131