Portaria GPR 138 de 18/01/2023

 Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 138 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Anulada pela Portaria GPR 462 de 16/02/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI  0026575/2022,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Valéria Fernanda da Silva, matrícula 317.795, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,  Classe “B”, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida EC, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/01/2023, SEÇÃO 2, FL. 111