Portaria GPR 1515 de 16/06/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1515
Disponibilização: 22/06/2023
Publicação: 22/06/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1515 DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016240/2020,

RESOLVE:

Manter a pensão civil temporária concedida a Rafaela Rezende Santos, matrícula 309.087, na condição de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor Adenilson Santos Rosa, matrícula 307.390, Depositário Público, do Quadro dos Territórios Federais, falecido em 12/03/1989, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/1958, em decorrência da determinação estabelecida no Acórdão 8637/2020 - TCU - Segunda Câmara.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/06/2023, SEÇÃO 2, FL. 64