Portaria GPR 1539 de 20/06/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1539 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Remove juiz de direito ao cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, pelo critério de antiguidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 1033 de 25 de abril de 2023, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de antiguidade, nos termos dos artigos 387, 389, parágrafo único do art. 390 e no art. 392, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0013236/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau o Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima, pelo critério de antiguidade, em decorrência do acesso do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Robson Barbosa de Azevedo ao cargo de Desembargador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/06/2023, EDIÇÃO N. 115, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/06/2023