Portaria GPR 1553 de 20/06/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1553
Disponibilização: 23/06/2023
Publicação: 23/06/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1553 DE 20 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício Nº 730/2023 STF, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0000495/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2023, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/06/2023, SEÇÃO 2, FL. 76