Portaria GPR 1622 de 29/06/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1622 DE 29 DE JUNHO DE 2023

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0020004/2023, 

RESOLVE: 

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Lecio Garcia Ortiz, matrícula 313.170, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos calculados e reajustados na forma do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, e vantagens previstas na Lei 11.416/2006.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/07/2023, SEÇÃO 2, FL. 81