Portaria GPR 1835 de 26/07/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1835 DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o disposto no processo SEI 18163/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível e descrição FC |
descrição localização FC |
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valor |
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1 |
7153 |
FC-02 |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará – NAJGUA |
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R$ 1.256,15 |
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2 |
7164 |
FC-02 |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama – NAJGAM |
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R$ 1.256,15 |
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3 |
7165 |
FC-03 de Supervisor |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama – NAJGAM |
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R$ 1.461,81 |
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4 |
7174 |
FC-01 |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – NAJTAG |
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R$ 1.080,32 |
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total |
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R$ 5054,43 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
nível e descrição FC |
descrição localização FC |
valor |
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1 |
FC-03 |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama – NAJGAM |
R$ 1.461,81 |
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2 |
FC-04 de Supervisor |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama – NAJGAM |
R$ 2.056,28 |
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3 |
FC-03 |
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará – NAJGUA |
R$ 1.461,81 |
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total |
R$ 4.979,90 |
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saldo |
74,53 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/07/2023, SEÇÃO 1, FL. 233