Portaria GPR 1856 de 28/07/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1856 DE 28 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024692/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor Juan Adolfo Brandt, matrícula 316.872, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Órgão, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso II, da CF/88 c/c o art. 10, inciso III, da EC 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §2º, inciso II, §4º e §7º, da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 9º, caput, §2º e §4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

Desembargador CRUZ MACEDO​
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/08/2023, SEÇÃO 2, FL. 69