Portaria GPR 1862 de 28/07/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1862 DE 28 DE JULHO DE 2023

Remove de juiz de direito ao cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 1516 de 16 de junho de 2023, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento ou antiguidade, nos termos dos artigos 387, 389, parágrafo único do art. 390 e no art. 392, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de julho de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0020676/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover ao cargo de juiz de direito substituto de segundo grau o Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho, pelo critério de merecimento, em decorrência do acesso da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de juiz substituto de segundo grau.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/08/2023, EDIÇÃO N. 145, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2023