Portaria GPR 1927 de 08/08/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1927 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022, que delega competências a gestores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, considerado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 9.784/1999, e em vista do contido nos processos SEI 0009748/2022 e 0016150/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022, que delega competências a gestores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Acrescentar o inciso III ao artigo 2º na Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022, com a seguinte redação:

[...]

Art. 2º - Delegar competência ao Secretário Especial da Presidência e ao seu substituto para:

[...]

III - designar servidores para atuarem na qualidade de prepostos ou de assistentes técnicos nas unidades que integram sua estrutura.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/08/2023, EDIÇÃO N. 154, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2023