Portaria GPR 1940 de 10/08/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1940 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0015020/2023,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Roberio Sousa dos Santos, matrícula 317.929, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 06, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/08/2023, SEÇÃO 2, FL. 71