Portaria GPR 1992 de 17/08/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1992 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023, que define a lotação das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e o contido no processo SEI 7323/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Definir a lotação das unidades organizacionais das áreas de Apoio Direto e Indireto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria. (NR)
Art. 2º Acrescentar o § 4º ao art. 8º da Portaria GPR 696 de 2023, com a seguinte redação:
Art. 8º [...]
[...]
§ 4º As alterações previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo serão publicadas no Portal Pessoas do TJDFT e relacionadas aos seus respectivos processos SEI. (NR)
Art. 3º Alterar para 23 (vinte e três) servidores a lotação da 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF constante da Tabela I.3 do Anexo I da Portaria GPR 696 de 2023.
Art. 4º Excluir da Tabela l.4 do Anexo I da Portaria GPR 696 de 2023 – Tabela de Lotação das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau com Metodologia Própria – as unidades constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Acrescentar ao Anexo III da Portaria GPR 696 de 2023 – Estrutura da Presidência, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto – a unidade Rede Solidária Anjos do Amanhã, com lotação de 6 (seis) servidores.
Art. 6º Acrescentar ao Anexo V da Portaria GPR 696 de 2023 – Estrutura da Segunda Vice-Presidência, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto, as unidades constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 7º Acrescentar ao Anexo VI da Portaria GPR 696 de 2023 – Estrutura da Corregedoria, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto – as unidades e respectivas lotações com a redação dada na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 8º Acrescentar o Anexo VII – Estrutura dos Ofícios Judiciais do DF, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto — à Portaria GPR 696 de 2023, com a redação dada na forma do Anexo III desta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Fica revogada a Portaria GPR 2.092 de 18 de outubro de 2018.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/08/2023, EDIÇÃO N. 159, FLS. 6-8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/08/2023
ANEXO I
(Arts. 4º e 6º da Portaria GPR 1992 de 17 de agosto de 2023)
Unidades e respectivas lotações transferidas da Tabela I.4 do Anexo I da Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023 (Tabela de Lotação das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau com Metodologia Própria) para o Anexo V (Estrutura da Segunda Vice-Presidência, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto) da mesma Portaria
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UNIDADES |
LOTAÇÃO |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – CJM POLO OESTE |
2 |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – CJM POLO NORTE |
2 |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – CJM POLO LESTE |
2 |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – CJM POLO SUL |
2 |
ANEXO II
(Art. 7º da Portaria GPR 1992 de 17 de agosto de 2023)
Unidades e respectivas lotações acrescidas ao Anexo VI da Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023 (Estrutura da Corregedoria, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto)
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UNIDADES |
LOTAÇÃO |
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ASSESSORIA CÍVEL DA COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA |
1 |
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ASSESSORIA CRIMINAL DA COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA |
1 |
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COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - COAP, COM SEDE NO FÓRUM DE ÁGUAS CLARAS |
3 |
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COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO - CODAT, COM SEDE NO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
4 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS |
5 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA |
6 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO |
6 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ |
5 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
6 |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
6 |
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NÚCLEO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
8 |
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NÚCLEO DE DEPOIMENTO ESPECIAL |
11 |
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NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
7 |
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NÚCLEO DE GRAVAÇÃO, DEGRAVAÇÃO E VIDEOCONFERÊNCIA JUDICIAL |
6 |
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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-3 |
4 |
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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-4 |
4 |
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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-5 |
4 |
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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-6 |
4 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE ATENDIMENTO VIRTUAL - NUPAVI, COM SEDE NO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
15 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE ATIVIDADE CORRECIONAL E INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL |
7 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE EMISSÃO DE CERTIDÕES |
11 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE ESTATÍSTICA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA |
5 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE PETICIONAMENTO VIRTUAL - NUPEVI, COM SEDE NO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
21 |
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NÚCLEO PERMANENTE DE REDUÇÃO A TERMO VIRTUAL - NUREVI, COM SEDE NO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
13 |
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POSTO INTEGRADO NERAF NORTE |
9 |
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POSTO INTEGRADO NERAF SUL |
11 |
ANEXO III
(Art. 8º da Portaria GPR 1992 de 17 de agosto de 2023)
Unidades e respectivas lotações que comporão o Anexo VII da Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023
ANEXO VII
(Art. 1º da Portaria GPR 696 de 14 de março de 2023)
Estrutura dos Ofícios Judiciais do DF, Unidades da Área de Apoio Direto, Não Judiciárias, e Unidades da Área de Apoio Indireto
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UNIDADES |
LOTAÇÃO |
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POSTO DE SERVIÇO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF |
8 |
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SEÇÃO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL |
10 |
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POSTO DE SERVIÇO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO |
5 |
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SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL |
6 |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA 1ª VIJ |
6 |
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CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL DA 1ª VIJ |
6 |
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SEÇÃO DE ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE RISCO DA 1ª VIJ |
8 |
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SEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DA 1ª VIJ |
16 |
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SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO DA 1ª VIJ |
15 |
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SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADES DA 1ª VIJ |
9 |
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DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA 1ª VIJ |
2 |
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GABINETE DA DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA 1ª VIJ |
4 |
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SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA 1ª VIJ |
4 |
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SEÇÃO DE INFORMÁTICA DA 1ª VIJ |
7 |
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SEÇÃO DE TRANSPORTES DA 1ª VIJ |
2 |
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SEÇÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DA 1ª VIJ |
3 |
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SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA 1ª VIJ |
3 |
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SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA 1ª VIJ |
5 |
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SEÇÃO DE OFICINA DA 1ª VIJ |
3 |
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SEÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA 1º VIJ |
4 |