Portaria GPR 210 de 25/01/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 210 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Cessão de magistrado ao Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI 0000495/2020 e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito FABIO FRANCISCO ESTEVES, por mais seis meses, a partir de 10 de fevereiro de 2023, para que continue atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro EDSON FACHIN no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/01/2023, SEÇÃO 2, FL. 111