Portaria GPR 2157 de 06/09/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2157 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, tendo em vista a decisão proferida na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada em 29 de agosto de 2023, nos autos dos Procedimentos Administrativos Disciplinares 0705128-85.2023.8.07.0000, 0705129-70.2023.8.07.0000 e 0705124-48.2023.8.07.0000, e em vista do contido no processo SEI 0029669/2023,

RESOLVE:

APOSENTAR, compulsoriamente, JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, matrícula 310.141, no cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, com fundamento no art. 7º, inciso II, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça; no art. 425, §3º, inciso II, Regimento Interno do TJDF e no art. 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35/1979, com proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/09/2023, SEÇÃO 2, FL. 68

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 2157 de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, Seção 2, Fl. 68, onde se lê: "com proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004", leia-se: "com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/10/2023, SEÇÃO 2, FL. 69