Portaria GPR 2752 de 17/10/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2752 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Extingue outorga de delegação e declara a vacância do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, e em vista do contido no processo SEI 32793/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, a partir de 16 de outubro de 2023, a delegação outorgada a Fernanda Loures de Oliveira para o 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em virtude de sua renúncia (Portaria GPR 1377 de 28 de julho de 2015).
Art. 2º Declarar vago, a partir de 16 de outubro de 2023, o 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Parágrafo único. A interinidade da serventia referida no caput deste artigo será definida pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/10/2023, EDIÇÃO N. 196, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023