Portaria GPR 3230 de 11/12/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 3230 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI 0012368/2023,
RESOLVE,
Art. 1º Remanejar/transformar as funções comissionadas conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
origem (nível FC/descrição FC/localização FC) |
destino (nível FC/descrição FC/localização FC) |
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1 |
7709 |
FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Atendimento à Mulher |
|
2 |
7710 |
FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Comunicação com o Usuário |
Art. 2º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
(nível FC/descrição FC/localização FC) |
valor R$ |
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1 |
7716 |
FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR |
R$ 2.366,32 |
|
2 |
7717 |
FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR |
R$ 2.366,32 |
|
total |
R$ 4.732,64 |
||
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
(nível FC/descrição FC/localização FC) |
valor R$ |
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1 |
FC-02 do Núcleo de Atendimento à Mulher |
R$ 1.256,15 |
|
2 |
FC-02 do Núcleo de Comunicação com o Usuário |
R$ 1.256,15 |
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total |
R$ 2.512,30 |
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saldo |
R$ 2.220,34 |
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 268