Portaria GPR 3243 de 12/12/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 3243 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI 0024591/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código FC |
Origem (nível FC/descrição FC/localização FC) |
Destino (nível FC/descrição FC/localização FC) |
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1 |
7745 |
FC-05, do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-05, da Secretaria de Relações Institucionais-SRI |
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2 |
5888 |
FC-03, do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-03, da Coordenadoria de Assuntos Federativos-CAF |
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3 |
5884 |
FC-03, do Gabinete da Presidência-GPR |
FC-03, do Núcleo de Apoio Institucional-NAI |
Art. 2º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código FC |
Nível/Descrição FC/Localização FC |
Valor R$ |
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1 |
7744 |
FC-05, do Gabinete da Presidência-GPR |
R$ 2.366,32 |
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Total |
R$ 2.366,32 |
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Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
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Item |
Nível FC/Descrição FC/Localização FC |
Valor R$ |
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1 |
FC-03, do Núcleo de Apoio Legislativo-NAL |
R$ 1.461,81 |
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Total |
R$ 1.461,81 |
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Saldo |
R$ 904,51 |
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 268