Portaria GPR 3245 de 12/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3245 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023 2, bem como em vista do contido no processo SEI 0012509/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a função comissionada conforme quadro a seguir:

Item	código FC	origem (nível FC/descrição FC/localização FC)	destino (nível FC/descrição FC/localização FC)
1	7715	FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR	Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras - COOB

  

Art. 2º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: 

  

item	código FC	nível FC/descrição FC/localização FC	valor R$
1	7718	FC-05 do Gabinete da Presidência- GPR	R$ 2.366,32
Total			R$ 2.366,32

 

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir: 

  

Item	(nível FC/descrição FC/localização FC)	Valor R$
1	FC-02 do Núcleo de Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura - NUPEA	R$ 1.265,15
Total		R$ 1.265,15
Saldo		R$ 1.101,17

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 268