Portaria GPR 3259 de 13/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3259 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GPR 2889/2023, bem como em vista do contido no processo SEI  0012305/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

Item	Código FC	Origem (nível FC/descrição FC/localização FC)	Destino (nível FC/descrição FC/localização FC)
1	7713	FC-05, do Gabinete da Presidência-GPR	FC-05, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-ACP

Art. 2º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

Item	Código FC	Nível e Descrição FC/Localização FC	Valor R$
1	7714	FC-05, do Gabinete da Presidência-GPR	R$ 2.366,32
Total			R$ 2.366,32

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Item	Nível/Descrição FC/Localização FC	Valor R$
1	FC-02, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-ACP	R$ 1.256,15
2	FC-01, da Assessoria do Cerimonial da Presidência-ACP	R$ 1.080,32
Total		R$ 2.336,47
Saldo		R$ 29,85

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 269