Portaria GPR 3388 de 27/12/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 3388 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI 0040508/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
origem (nível, descrição e localização FC) |
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1 |
7584 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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2 |
7585 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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3 |
7586 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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4 |
7587 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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5 |
7588 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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6 |
7589 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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7 |
7590 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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8 |
7591 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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9 |
7592 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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10 |
7593 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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11 |
7594 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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12 |
7595 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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13 |
7596 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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14 |
7597 |
FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência – GSVP |
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total |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
destino (nível, descrição e localização FC) |
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1 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSCBSB |
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2 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia - CEJUSCBRZ |
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3 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia - CEJUSCSAM |
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4 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião - CEJUSCSSB |
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5 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSCTAG |
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6 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras - CEJUSCACL |
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7 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará- CEJUSCGUA |
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8 |
FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA |
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9 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA |
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10 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá - CEJUSCPAR |
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11 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina - CEJUSCPLA |
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12 |
FC-01 do Centro judiciário de solução de conflitos e de cidadania de Sobradinho - CEJUSCSOB |
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13 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia - CEJUSCCEI |
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14 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama - CEJUSCGAM |
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15 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSCNUB |
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16 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas - CEJUSCREM |
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17 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo - CEJUSCRFU |
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18 |
FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA |
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19 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA |
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20 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS |
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21 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante- CEJUSCITI |
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22 |
FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 4NUVIMEC |
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23 |
FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 4NUVIMEC |
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24 |
FC-01 do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 1CEJUSCFAM |
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25 |
FC-01 do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 3CEJUSCFAM |
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26 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso- CJI |
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27 |
FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau- CEJUSCSEG |
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28 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau- CEJUSCSEG |
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29 |
FC-02 da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros- CACSD |
Art. 3º Utilizar o saldo gerado no artigo 2º, em conjunto com parte do saldo proveniente da Portaria GPR 2889/2023, publicada em 06/11/2023, para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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01 |
FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJECBSB |
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02 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJECBSB |
Art. 4º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência.
Art. 5º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação das unidades.
Art. 6º As demais funções comissionadas destinadas por meio da Portaria GPR 2889/2023 serão remanejadas em atos subsequentes.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/01/2024, SEÇÃO 1, FL. 186
RETIFICAÇÃO
No artigo 2º, itens 8, 18 e 27 da Portaria GPR 3388 de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de janeiro de 2024 e nos artigos 5º, 10 e 20 da Portaria GPR 3387 de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de janeiro de 2024,
Onde se lê: "... FC-03",
Leia-se: "...FC-03 de Encarregado".
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/01/2024, SEÇÃO 2, FL. 49