Portaria GPR 518 de 28/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 518 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Remoção de Magistrado para a 2ª Vara de Família de Brasília.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 99 de 12 de janeiro de 2023 e disponibilizada no DJe de 17 de fevereiro de 2023 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno, na 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de2022, contido no PA 0032895/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, da titularidade da 5ª Vara Criminal de Brasília, para a 2ª Vara de Família de Brasília , em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Daniel Felipe Machado para o cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2023, EDIÇÃO N. 46, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/03/2023