Portaria GPR 519 de 28/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 519 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Promoção ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 98 de 12 de janeiro de 2023 e disponibilizada no DJe de 20 de janeiro de 2023 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28de fevereiro de 2023, contido no PA 0032159/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto José Gustavo Melo Andrade, para exercer a titularidade da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Art. 2º Promover ao cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Marina Cusinato Xavier , para exercer a titularidade da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Art. 3º Promover ao cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Caroline Santos Lima, para exercer a titularidade da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Art. 4º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Aragonê Nunes Fernandes , para exercer a titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

Art. 5º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Pedro Oliveira de Vasconcelos, para exercer a titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina.

Art. 6º Promover ao cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Marília Garcia Guedes, para exercer a titularidade d a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2023, EDIÇÃO N. 46, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/03/2023