Portaria GPR 1194 de 07/05/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1194 DE 07 DE MAIO DE 2024
Distribui cargos em comissão decorrentes da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022, e em vista do contido no processo SEI 14232/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGP deverá inserir em sistema próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Os Cargos em Comissão, Nível CJ-01, de Assessor, elencados no Anexo I serão destinados exclusivamente a servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bacharéis em Direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/05/2024, SEÇÃO 1, FL. 255
Anexo I
|
item |
Localização |
Nível - CJ |
|
1 |
SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA CÍVEL (1 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
2 |
SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA CÍVEL (2 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
3 |
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA CÍVEL (3 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
4 |
SECRETARIA DA QUARTA TURMA CÍVEL (4 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
5 |
SECRETARIA DA QUINTA TURMA CÍVEL (5 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
6 |
SECRETARIA DA SEXTA TURMA CÍVEL (6 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
7 |
SECRETARIA DA SÉTIMA TURMA CÍVEL (7 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
8 |
SECRETARIA DA OITAVA TURMA CÍVEL (8 TCV) |
CJ-01 de Assessor |
|
9 |
SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA (SCEM) |
CJ-01 de Assessor |
|
10 |
SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA CRIMINAL (1TCR) |
CJ-01 de Assessor |
|
11 |
SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA CRIMINAL (2TCR) |
CJ-01 de Assessor |
|
12 |
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL (3TCR) |
CJ-01 de Assessor |